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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) foi contemplado com o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto “Carta de Serviços mais simples”, que alcançou 81 pontos na avaliação. A iniciativa busca tornar as informações sobre os serviços da Justiça Eleitoral mais claras, acessíveis e fáceis de utilizar.

Desenvolvido entre fevereiro e agosto de 2026, o projeto integra o Programa Descomplique e reuniu diferentes unidades do Tribunal na revisão e simplificação das informações oferecidas ao público. O trabalho utilizou recursos de Linguagem Simples, Direito Visual e acessibilidade, com foco na melhoria da experiência das eleitoras e dos eleitores.

Nove serviços foram selecionados para passar pelo processo de simplificação: alistamento eleitoral; transferência do título; revisão de dados cadastrais; regularização de título cancelado; regularização de direitos políticos; justificativa eleitoral no dia da eleição; justificativa após a eleição; justificativa para eleitor no exterior; e visita ao Centro de Memória Eleitoral de Sergipe (CEMEL).

O processo incluiu diagnóstico dos conteúdos, testes de compreensão com usuários, reescrita dos textos em Linguagem Simples, revisão e validação pelas unidades responsáveis e avaliação de acessibilidade. A iniciativa também reorganizou as informações e a navegação, transformando a antiga Carta de Serviços em um Portal de Serviços, com estrutura mais intuitiva.

O novo portal incorporou recursos como Libras, audiodescrição e legendas em vídeos explicativos, além da avaliação da acessibilidade digital.

Os testes de compreensão realizados antes e depois da simplificação também apontaram resultados positivos. Segundo o relatório do projeto, todos os serviços avaliados apresentaram aumento na pontuação média de compreensão, indicando redução das barreiras de comunicação e maior autonomia dos usuários.

O projeto também resultou na criação de uma metodologia institucional replicável, com roteiros, testes de compreensão, checklist, indicadores e fluxo de revisão e validação.

A metodologia já começou a ser utilizada por outras unidades do TRE-SE na revisão e simplificação de documentos e serviços, ampliando o alcance da iniciativa.

O trabalho está alinhado à Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples, ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, à Recomendação CNJ nº 144/2023 e à ABNT NBR ISO 24495-1.

O projeto foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar formada por Rosa Márcia Fontes Machado, do i9SE, líder do projeto; Micheline Barboza de Deus, da SEPRO e i9SE, e Hermano de Oliveira Santos, do i9SE, como facilitadores; além de Arivaldo Fraga Carvalho Júnior (AGEST-DG), Jamille Secundo Melo (SEPRO), Carmen Luiza Menezes (CEMEL), Ana Karla Carvalho Monteiro Nascimento (CGCAS), José Alexandre Ribeiro Chaves Alves (Zona Eleitoral) e Vanda dos Santos Gois (CGCAS), como membros.

Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples reconhece e incentiva ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada pelo Poder Judiciário em suas diferentes formas de interação com a sociedade.

Audiodescrição: Logotipo circular e azul sobre fundo branco com padrão de ícones de balões de fala contendo um bloco de texto. No topo da borda circular lê-se "LINGUAGEM" e, na parte inferior, "SIMPLES". No centro, sobreposto por uma faixa azul horizontal, há um ícone branco representando um documento de texto com linhas e um balão de diálogo.