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Eleitoras e eleitores têm prazos para justificar ausência nas Eleições 2026
Prazo para justificar a ausência é de 60 dias após cada turno
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro, poderão votar normalmente no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, mediante preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Em todos os casos, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. O pedido será analisado pela juíza ou pelo juiz eleitoral responsável, e o andamento poderá ser acompanhado por meio do código de protocolo recebido.
A legislação estabelece o prazo de até 60 dias após cada turno para justificar a ausência. Quem deixar de votar nos dois turnos deverá apresentar uma justificativa para cada ausência, observando os respectivos prazos.
Quem não votar, não justificar a ausência e não quitar a multa eleitoral ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Também estará sujeito a restrições legais, como impedimentos para se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargo público, obter passaporte e realizar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, entre outras consequências previstas em lei.
Além disso, a inscrição eleitoral poderá ser cancelada se a pessoa deixar de votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, sem justificar as ausências ou quitar as multas devidas.
Audiodescrição: Imagem com fundo amarelo vibrante e texto centralizado. À esquerda, na parte superior, a pergunta “NÃO PODE VOTAR?” aparece em letras pretas sobre um retângulo branco, seguida da palavra “JUSTIFIQUE” em letras brancas sobre um retângulo azul. Ao lado direito, um ícone de marca de verificação preta está destacado sobre um selo circular azul-claro com bordas denteadas e acompanhado por pequenas estrelas brilhantes brancas.