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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio do Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (NSI) e da Comissão Feminina (COFEM), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE), promoveu na manhã desta sexta-feira (30) a palestra "Uso Ético da IA no Judiciário de acordo com a Resolução CNJ 615/2025".

O evento, que reuniu magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, advogados eleitoralistas e estagiários, teve como palestrante a juíza Eunice Prado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A magistrada é especialista em ética da inteligência artificial pela London School of Economics, mestra em Direito e Poder Judiciário e coordenadora acadêmica do Instituto de Ética Aplicada à Inteligência Artificial (IAETIX).

Durante a palestra, a juíza Eunice Prado abordou temas cruciais como a evolução da regulação da Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros, detalhando a transição da Resolução CNJ 332/2020 para a nova Resolução CNJ 615/2025. Foram discutidos também os riscos e cuidados necessários no uso de IA generativa no sistema de justiça, além do combate à litigância predatória com o auxílio do sistema Bastião e os impactos da IA generativa sobre as instituições democráticas.

A palestrante iniciou sua explanação questionando o público sobre as razões para a implementação da Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro. Refletiu ainda sobre as limitações do juízo 100% digital frente ao desafio da exclusão digital. A juíza Eunice Prado destacou o potencial da IA como uma ferramenta valiosa para enfrentar o persistente déficit de casos novos – impulsionado pela cultura do litígio e pela litigância predatória – em contraste com a significativa vacância de cargos no Judiciário. Segundo ela, o volume de processos aumenta anualmente, enquanto o número de servidores diminui, e o Judiciário lida com um grande volume de dados (Big Data), que exige alta velocidade de processamento e capacidade para lidar com considerável volume e diversidade de informações.

Prestigiaram o evento os juízes membros do TRE-SE, Brígida Declerk Fink, Breno Bergson Santos e Cristiano César Cabral. O diretor-geral do Tribunal, Rubens Lisboa, também marcou presença na palestra.

Audiodescrição: na imagem uma mulher com idade entre 35 e 45 anos, cabelos pretos e longo. Ela está vestindo um conjunto preto e segurando um microfone. Ao fundo um telão com a imagem da martelo da justiça.