Acesso à informação

Serviço de Informação ao Cidadão

A Lei nº 12.527/2011 (LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público, em regra, são públicas e acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.

A partir do dia 1/2/2019, com a aprovação da Resolução TRE-SE 6/2019, cabe à Ouvidoria Eleitoral de Sergipe assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei n° 12.527/2011, bem como monitorar a sua implementação nos termos do art. 40 da citada lei.

Juiz-Membro / Ouvidor  Regional Eleitoral

Período

Dr. Edivaldo dos Santos

17.12.19 a 10.12.21

Dra. Áurea Corumba de Santana

01.02.19 a 22.11.19

Dr. Fábio Cordeiro de Lima

31.08.16 a 02.08.18

Para fazer contato com o magistrado, o TRE-SE disponibiliza o número  (79) 3209-8777 e o e-mail ouvidoria@tre-se.jus.br.

Portaria TRE-SE 1.079/2016 (Formato PDF)

Anexo Portaria TRE-SE 1.079 - Classificação das Informações (Formato PDF)

 

GUIA DA TRANSPARÊNCIA

 

Dentre os objetivos constantes do Sistema de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) destacam-se a proteção do patrimônio público e dos valores da Justiça Eleitoral e a prestação de contas, necessários à implementação de uma gestão transparente e eficiente em termos de controle institucional e social.

Por esse motivo, o TRE/SE vem desenvolvendo procedimentos que permitem aos cidadãos acessar informações relevantes sobre a utilização dos recursos públicos que são destinados à consecução de seus objetivos institucionais, atendendo às normas internas e externas, bem como às instruções e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Este Guia da Transparência, como ferramenta prática que permite acesso aos conteúdos relevantes da gestão do Tribunal, está organizado de acordo com a Portaria 67/2020 do CNJ, agrupando tais conteúdos em temas específicos, visando à facilidade na busca das informações.

Para acessar os conteúdos, basta escolher o assunto e clicar no link correspondente na coluna à direita na tabela.

Item Avaliado no Site

Link

GESTÃO

 

O órgão publica:

 

1 – Objetivos estratégicos, metas e indicadores?

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-mapa-estrategico-1449855178913/rybena_pdf?file=http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-mapa-estrategico-1449855178913/at_download/file

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico-2015-2020

Consultar abas dos Macrodesafios e Monitoramento da Estratégia

2 – Os resultados alcançados pelo órgão?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento

Consultar Gestão de Dados Estatísticos

 

3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?

 

http://www.tre-se.jus.br/legislacao/regimento-e-regulamento-1/regimento-e-regulamento

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/resolucoes

 

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-resolucao-tre-se-5-2019-altera-resolucao-tre-se-52-2017-dispoe-regimento-interno-escola-judiciaria-eleitoral-sergipe-ejeses-eleicoes-2018-no-ambito-da-justica-eleitoral-de-sergipe

 

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-resolucao-3-2019-regimento-interno-da-cre-se/rybena_pdf?file=http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-resolucao-3-2019-regimento-interno-da-cre-se/at_download/file

 

 

4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que   apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

http://www.tre-se.jus.br/legislacao/regimento-e-regulamento-1/regimento-e-regulamento

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-organograma-geral/rybena_pdf?file=http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-organograma-geral/at_download/file

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-regulamento-interno-da-secretaria-do-tribunal/rybena_pdf?file=http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-regulamento-interno-da-secretaria-do-tribunal/at_download/file

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-resolucao-3-2019-regimento-interno-da-cre-se/rybena_pdf?file=http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-se-resolucao-3-2019-regimento-interno-da-cre-se/at_download/file

5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?

http://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-se/copy_of_normativas-do-tre-se

 

http://www.tre-se.jus.br/legislacao/portarias-1

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-processos/manuais-de-processo-de-trabalho/

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/copy_of_corregedoria-regional-eleitoral/corregedoria-regional-eleitoral

 

Consultar aba Provimentos

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/copy_of_corregedoria-regional-eleitoral/provimentos-cre-se

 

6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-iniciativas-estrategicas/gestao-de-iniciativas-estrategicas

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico-2015-2020

Consultar aba de Monitoramento da Estratégia.

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-patrimonial/copy_of_gestao-patrimonial

Consultar aba OBRAS

7 – Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ n76/2009?

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-dados-estatisticos/gestao-de-dados-estatisticos

 

  

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/estatisticas/estatisticas

 

 

8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/portal-sei

Acesso de Usuário Externo

 

http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

Clicar em Consultar Solicitação

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos

Na aba Contratos e Convênios é disponibilizada consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos (SIAC)

 

 

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

 

O órgão publica:

 

9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/audiencias-e-consultas-publicas/

 

As audiências e/ou sessões são disponibilizadas no link: https://www.youtube.com/channel/UCjK4uXE53FDomkE8EkUWZbA

 

10 – O calendário das sessões colegiadas?

https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto

 

11 – A pauta de julgamentos?

 

https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto

 

12 – O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho?

http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-atas-e-pautas-de-julgamento/sessoes-atas-e-pautas-de-julgamento

 

O site possibilita a transmissão ao vivo bem como a disponibilização das sessões plenárias do TRE-SE.

https://www.youtube.com/channel/UCjK4uXE53FDomkE8EkUWZbA

https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto

 

 

13 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso?

http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-atas-e-pautas-de-julgamento/sessoes-atas-e-pautas-de-julgamento

 

O site possibilita a transmissão ao vivo bem como a disponibilização das sessões plenárias do TRE-SE.

 

https://www.youtube.com/channel/UCjK4uXE53FDomkE8EkUWZbA

 

https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto

 

 

14 – A ata das sessões dos órgãos colegiados?

http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-atas-e-pautas-de-julgamento/sessoes-atas-e-pautas-de-julgamento

 

https://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.1/#/sessoes/auto

Atas disponíveis no canto superior direito (escolher no calendário a data sa sessão já realizada).

15 – A presença em Plenário?

http://apps.tre-se.jus.br/sessoes-plenarias/2.7.0/#/sessoes/auto

 

É possível consultar as presenças nas atas disponíveis no canto superior direito (escolher no calendário a data sa sessão já realizada).

16 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/comites-e-comissoes/comites-e-comissoes

As atas constam dos espaços disponíveis para cada Comitê ou Comissão. Ao escolher uma Comissão é possível obter dados gerais, composição e pautas/atas de reuniões 

        

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/comites-e-comissoes/comissao-apuradora

Neste link da Comissão Apuradora, é possível consultar o Regimento Interno do TRE.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

 

 

O órgão publica:

 

17 – Telefone das respectivas unidades?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/enderecos-eletronicos

(1ª aba – unidades administrativas; 2ª aba – zonas eleitorais)

 

Os telefones das Zonas Eleitorais de Sergipe também estão disponibilizados em

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/copy_of_zonas-eleitorais

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/atendimento-ao-eleitor

 

 

18 – Horários de atendimento ao público?

O horário de atendimento ao público do Tribunal está disponibilizado no Rodapé do site www.tre-se.jus.br

 

Os horários de atendimento ao público das Zonas Eleitorais de Sergipe estão disponibilizados nos links abaixo:

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/copy_of_zonas-eleitorais

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/atendimento-ao-eleitor

 

19 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?”

No canto superior da página inicial do site http://www.tre-se.jus.br/

consta ícone denominado ‘Acesso à informação’ que é direcionado para 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria


No final da página inicial do site http://www.tre-se.jus.br/

consta banner denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ que é direcionado para http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria


http://www.tre-se.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao

20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o     pedido de acesso a informações?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria


Na aba ‘Serviço de Informação ao Cidadão’

21 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria


Nas abas ‘Serviço de Informação ao Cidadão’ e ‘Fale com a Ouvidoria’

22 – Há indicação de telefone(s) de atendimento do SIC?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

 

Na aba ‘Serviço de Informação ao Cidadão’

23 – Há indicação dos horários de funcionamento do SIC?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria


Na aba ‘Serviço de Informação ao Cidadão’

24 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica(e- SIC)?

www.tre-se.jus.br – Menu O TRE – Ouvidoria


http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

Na aba ‘Serviço de Informação ao Cidadão’


http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

25 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

Na aba ‘Serviço de Informação ao Cidadão’


http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

Clicando em ‘Consultar Solicitação’

 

26 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?

www.tre-se.jus.br – Menu O TRE – Ouvidoria – Ilegalidades Eleitorais – Pardal (http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/pardal-denuncias-de-ilicitos-eleitorais)

 


www.tre-se.jus.br – Menu O TRE – Ouvidoria – Fale com a Ouvidoria http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria


http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

Clicando em ‘Registrar solicitação’

 

http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/pardal-faca-sua-denuncia-aqui

27 – O  site disponibiliza  serviço  que  permita  o acompanhamento de denúncias e reclamações?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

Clicando em Consultar Solicitação


https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/pages/andamento-denuncia/pesquisar.faces?uf=se

 

http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/pardal-faca-sua-denuncia-aqui

 

 

28 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao/

 

29 – As  Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/duvidas-da-semana


http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/atendimento-ao-eleitor

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

O órgão publica:

 

30 – O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação  (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)?

 

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/portal-de-governanca-de-tic/Planos%20Estrategicos/

 

31 – O Plano Orçamentário de TIC?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-e-financeira/gestao-orcamentaria-2020/orcamento-aprovado-despesas-de-tic-2020-pdf

32 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral?

Busca disponível no canto superior direito da página principal.
Exemplos de dados públicos disponíveis:
Menu Eleitor e Eleições na página principal


http://www.tre-se.jus.br/transparencia


http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/eleicoes-2018

 

http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/eleicoes-2020

 

 

 

33 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos     formatos eletrônicos, preferencialmente  abertos, e não proprietários, tais como  planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?

As informações são disponibilizadas nos formatos PDF, CSV, RTF e, em alguns casos,  ZIP, este último possibilitando também ao usuário a obtenção dos arquivos editáveis que facilitam a análise de informações, conforme exemplos abaixo:

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/art3-vii-resolucao-cnj-102-2009-diarias-e-passagens

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/estagios

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-e-financeira/gestao-orcamentaria-e-financeira

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-fiscal/gestao-fiscal-e-demonstracoes-contabeis

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/relatorios-de-atividades-da-ouvidoria

34 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas

que possui link direto ao TSE


http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais

 

 

35 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas   com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução  CNJ no 211/2015, art. 20, § 1o, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.
Exemplo de critérios avaliados pelos Programas:
AsesWeb: https://asesweb.governoeletronico.gov.br/ases/
AccessMonitor: https://www.acessibilidade.gov.pt

http://www.tre-se.jus.br/

Ícone Acessibilidade disponível no canto superior direito

 

http://www.tre-se.jus.br/imprensa/noticias-tre-se/2019/Outubro/site-do-tre-se-conta-com-ferramenta-de-acessibilidade

 * Por utilizarmos o plugin do Rybená para conversão dos PDFs em texto e voz, alguns usuários podem ter dificuldades para abrirem os arquivos no Internet Explorer, já que o plugin ainda não dá suporte ao navegador.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

 

O órgão publica:

 

36 – Mensalmente, o Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009?

 

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-e-financeira/gestao-orcamentaria-e-financeira

 

Consultar a âncora correspondente ao  exercício desejado, o ANEXO I e arquivo com os RESTOS A PAGAR

37 – Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-e-financeira/gestao-orcamentaria-e-financeira


Consultar ANEXO II

38 – A íntegra da lei orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa  com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?

NÃO SE APLICA

39 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com  indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição?

NÃO SE APLICA

40 – O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-fiscal

Atualizado a cada quadrimestre.

41 – O Tribunal publica, em seu site, o mapa anual com as informações relativas a Precatórios?

NÃO SE APLICA

42 – O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos  valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Para contratações instrumentalizadas por Termo de Contrato, acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos”.

 

Para contratações instrumentalizadas por meio de Nota de Empenho, acessar a aba "Contratações Diretas e Suprimento de Fundos” - “Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)”.

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-e-financeira/pagamentos-a-fornecedores

 

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO

 

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

 

43 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que    não tenha sido considerada sigilosa?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões)

 

44 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões).

 

45 – A íntegra  dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de  preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões).

 

46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital  e a abertura da sessão pública?

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões).

47 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões).

48 – O nome do vencedor da licitação?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar aba "licitações", escolher o exercício financeiro (2020,2019, 2018 etc.) e, após, a respectiva modalidade licitatória (desde 2017, foram realizados apenas pregões).

 

49 – A íntegra dos contratos firmados?

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos”.

 

Para o ano 2020 – clicar no link “Contrato”, na coluna “INTEIRO TEOR” da tabela.

Para os anos 2016 a 2019 – acessar "Sistema de Acompanhamento de Contratos – SIAC", seguindo as instruções de pesquisa conforme informado.

50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos”.

 

Para o ano 2020 – clicar no link “Termo Aditivo”, na coluna “INTEIRO TEOR” da tabela.

Para os anos 2016 a 2019 – acessar "Sistema de Acompanhamento de Contratos – SIAC", seguindo as instruções de pesquisa conforme informado.

 

 

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

 

51 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar a aba "Contratações Diretas e Suprimento de Fundos” - “Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)”

 

Para o ano 2020:

Dispensas de Licitação – clicar nos links a seguir e no link “Projeto Básico“, na coluna “ARTEFATOS” da tabela:

- Artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-24-incisos-i-e-ii-da-lei-8-666-1993)

- Artigo 24, incisos III e seguintes, da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-24-incisos-iii-e-seguintes-da-lei-8-666-1993)

Inexigibilidades de Licitação – clicar no link a seguir e no link “Projeto Básico“, na coluna “ARTEFATOS” da tabela:

- Artigo 25 da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-25-da-lei-8-666-1993)

 

Para os anos 2018 e 2019:

Clicar no link “diversos documentos“, na coluna “ARTEFATOS” da tabela.

 

52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar a aba "Contratações Diretas e Suprimento de Fundos” - “Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)”

 

Para o ano 2020:

Dispensas de Licitação – clicar nos links a seguir e no link “Ato de Reconhecimento”, na coluna “ARTEFATOS” da tabela:

- Artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-24-incisos-i-e-ii-da-lei-8-666-1993)

- Artigo 24, incisos III e seguintes, da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-24-incisos-iii-e-seguintes-da-lei-8-666-1993)

Inexigibilidades de Licitação – clicar no link a seguir e no link “Ato de Reconhecimento”, na coluna “ARTEFATOS” da tabela:

- Artigo 25 da Lei 8.666/1993 (http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/artigo-25-da-lei-8-666-1993)

 

Para os anos 2018 e 2019:

Clicar no link “diversos documentos“, na coluna “ARTEFATOS” da tabela.

 

53 – A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos”

Para o ano 2020 – clicar no link “Contrato”, na coluna “INTEIRO TEOR” da tabela.

 

Para os anos 2016 a 2019 – acessar "Sistema de Acompanhamento de Contratos – SIAC", seguindo as instruções de pesquisa conforme informado.

 

 

54 – A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação     da dispensa ou inexigibilidade de licitação?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar a aba "Contratos e Convênios" – “Relação dos Contratos”

Para o ano 2020 – clicar no link “Termo Aditivo”, na coluna “INTEIRO TEOR” da tabela.

 

Para os anos 2016 a 2019 – acessar "Sistema de Acompanhamento de Contratos – SIAC", seguindo as instruções de pesquisa conforme informado.

 

 

55 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções,  acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes,    exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/convenios-2020

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

 

Acessar a aba "Contratos e Convênios".

 

GESTÃO DE PESSOAS

 

O órgão publica:

 

56 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iii/anexo-iii-a-res-cnj-102-2009

 

57 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iii/anexo-iii-b-res-cnj-102-2009

 

58 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iii/anexo-iii-c-res-cnj-102-2009

O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando   especificamente   os  dados
requeridos para:

 

59 – Alínea “a”

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009

Na aba de EFETIVOS

60 – Alínea “b”

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009

 

Na aba de COMISSIONADOS

61 – Alínea “c”

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009

 

Na aba de COMISSIONADOS

62 – Alínea “d”

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009

 

Na aba EFETIVOS

63 – Alínea “e” (Não se aplica aos TRE's)

NÃO SE APLICA

64 – Alínea “f” (Não se aplica aos TRE's)

NÃO SE APLICA

65 – Alínea “g”

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009

 

Na aba MAGISTRADOS

66 – Alínea “h”

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-iv/anexo-iv-resolucao-cnj-102-2009

 

Na aba Beneficiários e dependentes de benefícios

 

67 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-v/anexo-v-resolucao-cnj-n-102-2009

 

Na aba Agentes Públicos, a consulta é online. A data de referência escolhe ao entrar.

 

68 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-vi/anexo-vi-resolucao-cnj-102-2009

69 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/estrutura-de-pessoal-1

(Item 7)

 

https://apps.tre-se.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=12

 

70 – Semestralmente,  a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem  todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos  servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/lei13242-2015-e-tlp/tabela-de-lotacao-de-pessoal

 

71 – A  relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/estrutura-de-pessoal-1

(Item 5)

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/arquivos-art-6-vii-e/tre-se-servidores-afastados-2020-pdf/at_download/file

72 – A  remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado,     pensionista e colaboradores?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/anexo-viii/arquivos-anexo-viii-resolucao-cnj-n-102-2009-e-rubricas

73 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/art3-vii-resolucao-cnj-102-2009-diarias-e-passagens

 

 

74 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?


http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas

(Item 5)

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/gestao-pessoas/teletrabalho-1

 

 

75 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/cadastro-de-peritos-judiciais/cadastro-de-peritos-judiciais

 

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

O site apresenta:

 

76 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/exercicio-2015

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria

Consultar o tópico Prestação de Contas Anual

 

77 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle  Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria

Consultar o tópico Prestação de Contas Anual

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria/prestacao-de-contas-anual

 

 

78 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria

Consultar o tópico Prestação de Contas Anual

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria/prestacao-de-contas-anual

 

 

79 – Plano Anual de Auditoria?

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria

Consultar o tópico Planos de Auditorias

 

http://www.tre-se.jus.br/transparencia/auditoria/planos-de-auditoria

 

 

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

 

O órgão publica:

 

80 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)?

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plano-de-logistica-sustentavel-pls

 

81 – Os planos de ação do PLS?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-socioambiental


Ao final da aba Gestão Socioambiental

82 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS?

http://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-socioambiental


Na aba Resultado Indicadores e Relatórios de Desempenho

83 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?

 

http://www.tre-se.jus.br/imprensa/noticias-tre-se/2019/Novembro/vii-forum-de-gestao-estrategica

No segundo parágrafo da matéria consta a informação que o evento foi traduzido em LIBRAS

 

https://www.facebook.com/TRESergipe/videos/266376017827370

 

https://www.instagram.com/p/B-8BMHSB3b4/?igshid=17iiwdf9ef58l

 

http://www.tre-se.jus.br/imprensa/noticias-tre-se/2019/Outubro/site-do-tre-se-conta-com-ferramenta-de-acessibilidade

Com a ferramenta Rybená, é possível acessar todas as páginas do site do TRE-SE valendo-se de audiodescrição, contraste diferenciado para deficientes visuais, bem como tradução em libras para todas os conteúdos do sítio.

 

https://www.instagram.com/p/CActwkgBI5A/?igshid=1kerw7xznh2xe

 

https://www.facebook.com/TRESergipe/videos/272691147470264/

 

 

84 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas?

 

https://www.facebook.com/photo?fbid=2866068713441945&set=a.401559343226240

 

https://www.facebook.com/photo/?fbid=2878116762237140&set=a.401559343226240

 

https://www.instagram.com/p/B-8BMHSB3b4/?igshid=17iiwdf9ef58l

 

85 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas?

 

http://www.tre-se.jus.br/imprensa/noticias-tre-se/2019/Outubro/site-do-tre-se-conta-com-ferramenta-de-acessibilidade 

Com a ferramenta Rybená, é possível acessar todas as páginas do site do TRE-SE valendo-se de audiodescrição, contraste diferenciado para deficientes visuais, bem como tradução em libras para todas os conteúdos do sítio.

 

https://www.instagram.com/p/B_fXY9vBIfN/?igshid=1ievmkenooela

https://www.facebook.com/photo/?fbid=2878116762237140&set=a.401559343226240

https://www.instagram.com/p/CAWSa40jvfN/?igshid=18iwfvcijnnys

(Possui #pracegover)

 

Guia da Transparência (Formato PDF*/RTF

 * Por utilizarmos o plugin do Rybená para conversão dos PDFs em texto e voz, alguns usuários podem ter dificuldades para abrirem os arquivos no Internet Explorer, já que o plugin ainda não dá suporte ao navegador.

É permitida a restrição de acesso, independente de ato de classificação de sigilo, conforme o §5º, do art. 25 da Resolução CNJ nº 215/2015.

A matéria foi regulamentada no âmbito deste Regional pela Resolução nº 184/2016, que estabelece que a decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em formulário próprio.

Nesse sentido, exceto as informações que possuem alguma restrição de acesso por imposição legal, a exemplo de dados pessoais, segredo de justiça, sigilo fiscal e bancário, não houve no âmbito do TRE-SE informação submetida ao procedimento de classificação ou desclassificação, quanto ao seu grau de sigilo, nos termos da Lei nº 12.527/2011 e da Resolução CNJ nº 215/2015, conforme Declaração da Presidência (Formato PDF) e quadro abaixo:


Informações classificadas como sigilosas 

Ano

Assunto

Tipo de documento

Grau de Sigilo

Dispositivo legal que fundamenta a classificação

Autoridade classificadora

Data do término da restrição

2019*

2018*

2017*

* Neste período nenhuma informação foi classificada como sigilosa.

 

Informações desclassificadas

Ano

Assunto

Tipo de documento

Grau de Sigilo

Dispositivo legal de fundamentação

Autoridade classificadora

Data do término da restrição

2019*

2018*

2017*

* Neste período nenhuma informação foi desclassificada.