| COMO VOTAR NESTAS ELEIÇÕES |
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 Qual o dia das eleições? |
| O 1º Turno das Eleições 2010 acontecerá no dia 3 de outubro em todo o País. Caso haja o 2º Turno, ele será realizado no dia 31 de outubro. |
| Qual do horário de votação? |
| A votação ocorrerá das 8h às 17h. Quem estiver na fila até às 17h receberá uma senha e poderá votar. |
| Como posso treinar a votação na urna eletrônica ? |
| Use o Simulador de Urna Eletrônica para treinar a votação. No simulador são usados como candidatos figuras geométricas, frutas, animais, brinquedos e esportes. |
| Quem é obrigado a votar? |
| Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos (inclusive) são, por lei, obrigados a votar. |
| Quais as circunstâncias em que o voto é facultativo? |
-Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
-Maiores de 70 anos;
-Analfabetos. |
| Quais os documentos que devo levar para poder votar? |
| O eleitor deverá portar Título Eleitoral e documento de identificação com fotografia. (art. 47, § 1º, da Res. TSE 23.218/2010). Somente serão considerados documentos oficias para esse fim: a carteira de identidade, as identidades funcionais, o certificado de reservista, a carteira de trabalho e a carteira nacional de habilitação com foto. O eleitor que perder ou tiver o título extraviado tem até 23 de setembro para solicitar a segunda via no cartório de sua Zona Eleitoral. (art. 52, do Código Eleitoral) |
| Não sei onde votar. Como faço? |
| Basta ligar para a Ouvidoria (79 2106-8777), ainda que esteja sem o Título Eleitoral. |
| Posso votar trajando "short", bermuda, sadália ou descalço? |
| Sim. |
| Nas eleições há muitos candidatos. Como vou saber os números dos meus candidatos na hora de votar. Neste caso, posso usar “cola” para votar? |
| Sim. Anote em um papel os números de seus candidatos já na ordem correta de votação (Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador 1ª Vaga, Senador 2ª Vaga, Governador e Presidente) e use este papel como lembrete na hora de votar. Você deve procurar os números de seus candidatos, com antecedência, através da propaganda partidária, da Internet e das listas afixadas nos locais de votação pela Justiça Eleitoral no dia da eleição. |
| Quem tem preferência para votar? |
Terão preferência para votar os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais e os policiais militares em serviço e, ainda, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os portadores de necessidades especiais e as mulheres grávidas e lactantes (Código Eleitoral,art. 143, § 2º). (§ 2º do art. 46 da Res-TSE nº 23.218/10).
Os membros da mesa receptora de votos e os fiscais dos partidos políticos e coligações, munidos da respectiva credencial, deverão votar depois dos eleitores que já se encontravam presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerramento da votação(Código Eleitoral, art. 143, § 2º).( §1º do art.46 da Res-TSE nº 23.218/10) |
| O eleitor poderá votar em outra seção que não seja a sua? |
| Não. O eleitor só poderá exercer o seu direito de voto na sua seção eleitoral, onde está devidamente cadastrado na folha de votação e na urna eletrônica. |
| Se eu não votar no 1º turno, poderei votar normalmente no 2º turno? |
| Sim, são eleições independentes. Lembre-se de justificar, dentro do prazo legal, a falta ao primeiro turno. |
| Quando o voto é anulado? |
| Quando o eleitor digita um número errado (que não é de nenhum candidato ou legenda) e confirma na Urna Eletrônica. |
| Posso votar em trânsito? |
Sim. Os eleitores em trânsito no território nacional poderão votar no primeiro e/ou no segundo turno das eleições de 2010 para Presidente e Vice-Presidente da República em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados, desde que o eleitor se habilite em qualquer cartório eleitoral do País, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento, não sendo admitida a habilitação por procurador.(Arts. 1º e 2º da Res-TSE 23.215/10). |
| Se eu mudei de cidade ou Estado, como vou votar? |
| Você deve ter transferido o título para seu novo domicílio. Caso não tenha feito isso e não puder comparecer ao local de votação no dia da eleição, você deverá justificar sua ausência à votação. |
| O que acontece se eu não votar? |
| Você deve justificar sua ausência. Se não o fizer ou se a justificativa não for aceita pelo Juiz Eleitoral, deverá pagar multa arbitrada por esse Juiz. O eleitor que deixar de votar em 3 turnos consecutivos terá seu Título cancelado. |
| Como posso justificar minha falta às eleições? |
O eleitor terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do
referido pleito para formalizar sua justificativa através de requerimento, dirigido ao juiz eleitoral da Zona em que é inscrito (1º Turno até 02/12/2010 e 2º Turno até 30/12/2010).
Para os eleitores que se encontrarem no seu domicílio eleitoral no dia das Eleições, deve ser anexado o atestado médico nos casos de ausência por motivo de doença, ou a declaração do empregador nos casos de ausência por motivo de trabalho.
Importante:
O prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno, dessa maneira, 1º e 2º turnos têm
prazos diferentes.
Obs.:
Os eleitores que se encontrarem no exterior no dia das Eleições podem justificar quando do retorno ao Brasil, comparecendo à Zona de sua inscrição, no prazo de até 30 dias da data do retorno à pátria, munido de Passaporte ou passagem aérea (bilhete). Estando no exterior no dia da eleição pode requerer a justificação na repartição diplomática. |
| O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência? |
O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral.
Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu Título será cancelado. |
| Qual o valor da multa por não comparecer à eleição? |
| O valor da multa pelo não exercício do voto observará a variação entre o mínimo de 3% e máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (último valor fixado para a UFIR que é R$ 1,0641 multiplicado pelo fator 33,02), tendo como valor atualmente cobrado R$ 3,51 por cada turno em que o eleitor deixa de votar. |
| Estrangeiros têm direito ao voto ? |
| Não. O voto é privativo das pessoas com nacionalidade brasileira. A única exceção diz respeito aos portugueses devido ao Estatuto de Igualdade. |
| Quem deve votar no exterior? |
Vota no exterior, apenas nas eleições para Presidente e Vice-Presidente, o brasileiro que reside em outro país, desde que tenha completado 18 anos e tenha comparecido à Embaixada ou Consulado brasileiro do país onde mora para se alistar na Justiça Eleitoral. Também vota no exterior o cidadão brasileiro que já possuía título eleitoral no Brasil, mudou-se para o exterior e compareceu à Embaixada ou Consulado brasileiro do país onde mora para transferir seu título. Em ano de eleição, a data limite para solicitar esses serviços eleitorais será de 151dias antes da votação. |
| Qual o sistema de votação adotado para as eleições? |
Em todo o país a votação é através da Urna Eletrônica. Às 17 horas, quando é encerrada a votação, temos em cada seção o resultado daquela Urna registrado em disquete, que é encaminhado para totalização.
Se houver falha na Urna Eletrônica e na impossibilidade de sua substituição por outra Urna Eletrônica, é utilizado o sistema tradicional de votos, havendo duas cédulas distintas, uma para as eleições majoritárias, de cor amarela, e outra para as proporcionais, de cor branca, a serem confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las. No momento da votação o eleitor recebe as duas cédulas abertas.
Ocorrendo votação por cédulas, a apuração desses votos é feita na Urna Eletrônica, sendo os votos lidos um a um e registrados na Urna. Ao final é expedido o Boletim de Urna apresentando o resultado da votação naquela seção. |
| Como posso ter certeza de que não há votos registrados na Urna Eletrônica? |
Através da Zerésima, que é um documento emitido pelo Presidente da Mesa Receptora de Votos antes do início da votação, comprovando, assim, que não existe nenhum voto registrado na Urna Eletrônica. |
| Se faltar energia elétrica comprometerá o funcionamento da Urna Eletrônica? |
| Não. Ela possui uma bateria interna e, se necessário, poderá, também, ser utilizada bateria automotiva. |
| Posso ingressar na cabina de votação portando meu celular ou qualquer outro equipamento de rádio-comunicação? |
Não. Na cabina de votação é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando. |
| Os Partidos Políticos poderão fiscalizar a votação e a apuração? |
| Sim. Cada Partido ou Coligação poderá nomear 2 (dois) delegados em cada Município e 2 (dois) fiscais junto a cada Mesa Receptora, funcionando um de cada vez. Na apuração serão 3 (três) fiscais por turma apuradora, tendo atuação a uma distância de até 1 metro da mesa apuradora e funcionando um de cada vez. |
| Os próprios candidatos poderão fiscalizar a votação? |
Sim. Os candidatos, na qualidade de fiscais natos, podem permanecer na seção eleitoral durante todo o período da votação. Podem, também, fazê-lo através de advogado, desde que o mesmo possua procuração com poderes para tal. |
