Filiação Partidária

Para ser CANDIDATO a cargo eletivo, o eleitor deve estar filiado a partido político no mínimo seis meses antes da data fixada para as eleições. (ver art. 9º da Lei nº 9.504/1997).

Abaixo, tabela contendo informações sobre conceituação de filiação partidária e sistema de filiação, cronogramas ordinário e especial de processamento das relações de filiados, acessos diretos ao Sistema FILIA e ao Manual do FILIA.

Assunto  Descrição
Cronograma Acesso aos cronogramas (ordinário e especial) de processamento das relações de filiados.
FILIA Acesso direto ao FILIA
Consulta Pública do FILIA Acesse a Consulta Pública do FILIA
Manual do FILIA 
Acesso direto ao Manual do FILIA (formato PDF)
Apresentação do FILIA Apresentação do FILIA realizada pelo TSE (formato vídeo)
Normas Normas acerca da Filiação Partidária