Resoluções do TSE selecionadas

Coletânea de resoluções TSE de interesse do público em geral (eleitor/partido/filiados).

 

Resolução nº 23.450/2015 - dispõe sobre o calendário eleitoral para as Eleições de 2016.

Resolução nº 23.432/2014 - regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução nº 23.422/2014 - estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 23.117/2009 - dispõe sobre filiação partidária e dá outras providências.