Cronograma de Processamento das Relações de Filiados

Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter, aos Juízes Eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, ... (art. 19, da Lei 9.096/1995)

No processamento levado a efeito pela Justiça Eleitoral nos meses de abril e outubro de cada ano será verificada novamente a ocorrência de erros nos registros, bem assim a coexistência de filiações partidárias. (art. 11, da Res. TSE 23.117/2009)

Abaixo, o Cronograma de Processamento das Relações de Filiados, estabelecido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral - CGE.

 

ABRIL/2017

Provimento CGE 3/2017  

PROCEDIMENTO

 PERÍODO

Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet.

17 de abril

Identificação das duplicidades de filiação.

18 a 22 de abril

Divulgação das duplicidades de filiação.

Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.

Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.

24 de abril

Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.

15 de maio

Data limite para decisão das situações subjudice.

25 de maio

Data limite para registro das decisões no sistema.

5 de junho


OUTUBRO/2016

 Provimento CGE 12/2016  

PROCEDIMENTO PERÍODO
Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet. 14 de outubro

Identificação das filiações coincidentes.

Geração das notificações para partidos, via Fiíiaweb, e filiados envolvidos em coincidência

de filiações.

15 a 19 de outubro

Divulgação das coincidências de filiação.

Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.

Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

20 de outubro
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 9 de novembro
Data limite para decisão das situações subjudice. 21 de novembro

 

Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, enviará à Justiça Eleitoral para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação para efeito de candidatura, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral, ... (art. 4º, da Res. TSE 23.117/2009).

O parágrafo 2º estabelece que os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente ao juiz da zona eleitoral, a intimação do partido para que cumpra, no prazo que fixar, não superior a 10 (dez) dias, o que prescreve o caput do citado artigo.

O artigo 20, da Res. TSE 23.117/2009, fixa que as relações submetidas à Justiça Eleitoral em decorrência de determinação de que trata o § 2º, anterior, serão processadas em procedimento próprio nos meses de junho e dezembro.

Abaixo, o Cronograma de Processamento das Relações Especiais de Filiados, estabelecido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral - CGE.


JUNHO/2017

Provimento CGE 06/2017

PROCEDIMENTO PERÍODO

Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet.

16 de junho

Último dia para ordenação de Autorização de Processamento de Relação Especial.

Data limite para envio do Formulário de Acompanhamento de Relações Especiais à CRE.

19 de junho

Data limite destinada à autorização da CRE para processamento. 20 de junho

Identificação das filiações coincidentes.

Geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações.

21 a 25 de junho

Divulgação das coincidências de filiação.

Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.

Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

 

26 de junho

Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 17 de julho
Data limite para decisão das situações sub judice. 27 de julho

Data limite para registro das decisões no sistema. 7 de agosto

 

DEZEMBRO/2016

Provimento CGE 15/2015 

PROCEDIMENTO PERÍODO
Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet. 12 de dezembro

Último dia para ordenação de Autorização de Processamento de Relação Especial.

Data limite para envio do Formulário de Acompanhamento de Relações Especiais à CRE.

 14 de dezembro

Data limite destinada à autorização da CRE para processamento. 16 de dezembro
Identificação das filiações coincidentes.
Geração das notificações para partidos, via Filiaweb e filiados envolvidos em coincidência de filiações.

2 a 8 de janeiro

Divulgação das coincidências de filiação.
Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.
Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

 

9 de janeiro

Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 30 de janeiro
Data limite para decisão das situações sub judice. 8 de fevereiro

Data limite para registro das decisões no sistema. 9 de fevereiro