Resoluções normativas do TSE 2005 a 2001

Seleção de Resoluções Normativas do TSE publicadas no período de 2005 a 2001.

RESOLUÇÕES NORMATIVAS EMENTAS/ ASSUNTOS
Resolução TSE 22.121/2005 Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Resolução TSE 22.071/2005

Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores dos tribunais eleitorais.
Resolução TSE 21.975/2004 Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução TSE 21.875/2004 Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.
Resolução TSE 21.843/2004 Dispõe sobre a requisição de força federal, de que trata o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969.
Resolução TSE 21.841/2004 (Revogada pela Res. TSE 23.432/2014) Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 21.711/2004 Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 21.538/2003 (Revogada pela Res. TSE 23.659/2021) Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Resolução TSE 21.009/2002 Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Resolução TSE 20.843/2001(Revogada pela Res. TSE 23.527/2017)
 		Dispõe sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

Periodicidade: Conforme publicações nos Diários de Justiça do TSE.