Resoluções e outros atos normativos do CNJ - 2020 a 2016

RESOLUÇÕES NORMATIVAS

EMENTAS
Resolução CNJ 325/2020

Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.

Resolução CNJ 321/2020 Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
Resolução CNJ 320/2020 Alterar a Resolução CNJ nº 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Resolução CNJ 318/2020 Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências
Resolução CNJ 314/2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Resolução CNJ 309/2020 Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria InternaGovernamental do Poder Judiciário –DIRAUD-Jud e dá outras providências.

Resolução CNJ 308/2020

Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria.

Resolução CNJ 306/2019                                                           

Estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade.
Resolução CNJ 305/2019 Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 304/2019 Confere nova redação aos artigos 3º, 9º, 12 e 13 da Resolução CNJ nº 280, de 9 de abril de 2019, que estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dispõe sobre sua governança.
Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 298/2019 Altera a Resolução nº 227/2016, de 14 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 294/2019 Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 293/2019  Dispõe sobre as férias da magistratura nacional.

Resolução CNJ 292/2019

Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 291/2019

Consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 285/2019

Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 283/2019

Altera a Resolução CNJ nº 194/2014 e dá outras providências

Resolução CNJ 281/2019

Altera a Resolução CNJ no 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Resolução CNJ 280/2019

Estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dispõe sobre sua governança.

Resolução CNJ 279/2019

Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro

Resolução CNJ 278/2019

Acresce § 4o ao art. 5o da Resolução no 194, de 26 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Resolução CNJ 274/2018

Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia no Poder Judiciário Nacional.

Resolução CNJ 272/2018

Institui codificação padronizada de rubricas e cria a Lista Unificada de Rubricas de Pagamento dos Magistrados.

Resolução CNJ 270/2018

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis, transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.

Resolução CNJ 269/2018

Institui regras sobre a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 265/2018

Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015. 

Resolução CNJ 256/2018 (Revogada pela Res. CNJ 279/2019)

Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário

Resolução CNJ 255/2018

Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Resolução CNJ 254/2018

Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 246/2018

Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º e altera o § 3º do art. 15 e o art. 19 da Resolução CNJ n. 192/ 2014.

Resolução CNJ 245/2016

Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013, e revoga a Resolução CNJ 242/2016.

Resolução CNJ 244/2016

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.

Resolução CNJ 240/2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 239/2016 

(Revogada pela Res. CNJ 291/2019)

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 236/2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Resolução CNJ 235/2016

Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Resolução CNJ 234/2016

Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.

Resolução CNJ 233/2016

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Resolução CNJ 232/2016

Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.

Resolução CNJ 230/2016

Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

Resolução CNJ 227/2016

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 221/2016

Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução CNJ 219/2016

Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução CNJ  216/2016                   

Dispõe sobre a eficácia e o alcance das Resoluções e determinações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e trata da competência da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à Justiça Eleitoral.  


RESOLUÇÕES NORMATIVAS CONJUNTAS

EMENTAS
Resolução Conjunta CNJ 6/2020 Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.


PROVIMENTOS

EMENTAS
Provimento CNJ 71, de 13 de junho 2018

Dispõe sobre o uso do email institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais.



FONTE: Conselho Nacional de Justiça.