RESOLUÇÕES NORMATIVAS

 EMENTAS

Resolução CNJ 10/2005

Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.

Resolução CNJ 7/2005

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 4/2005

Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências.

FONTE: Conselho Nacional de Justiça.