RESOLUÇÕES NORMATIVAS

 EMENTAS

Resolução CNJ 215/2015

Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei-12527, de 18 de novembro de 2011.  

Resolução CNJ 213/2015

Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Resolução CNJ 211/2015

Institui a estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

Resolução CNJ 210/2015 

Dispõe sobre procedimento de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, e, atendimento ao Projeto "Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário".

Resolução CNJ 209/2015

Dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores e adota outras providências.

Resolução CNJ 207/2015

Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 203/2015

Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.

Resolução CNJ 202/2015

Regulamenta o prazo para a devolução dos pedidos de vista nos processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 201/2015

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). 

Resolução CNJ 200/2015

Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV, do Código de Processo Civil.

Resolução CNJ 199/2014 (Revogada pela Res. CNJ 274/2018)

A ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário, prevista no art. 65, II, da Lei Complementar 35, de 14 de março de1979, de caráter indenizatório, é devida a todos os membros da magistratura nacional.

Resolução CNJ 198/2014

Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 195/2014

Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução CNJ 194/2014

Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Resolução CNJ 193/2014  (Revogada pela Res. CNJ 285/2019

Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 192/2014

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário

Resolução CNJ 185/2013 

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 

Resolução CNJ 184/2013

Dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 183/2013

Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013.

Resolução CNJ 182/2013

Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução CNJ 177/2013

Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução CNJ 176/2013 (Revogada pela Res. CNJ 291/2019)

Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 171/2013

Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ nº 349.544).

Res. CNJ 170/2013

Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.

Res. CNJ 169/2013

Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Res. CNJ 163/2012

Cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

Res. CNJ 159/2012

Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 156/2012

Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.

Resolução CNJ 153/2012

Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.

Resolução CNJ 148/2012 (Revogada pela Res. CNJ 291/2019)

Dispõe sobre a prestação de serviços permanentes de segurança por policiais e bombeiros militares no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências.

Resolução CNJ 146/2012

Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União.

Resolução CNJ 140/2011

Proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 138/2011

Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente.

Resolução CNJ 137/2011 (Revogada pela Res. CNJ 251/2018)

Regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.

Resolução CNJ 135/2011

Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.

FONTE: Conselho Nacional de Justiça.