Resoluções e outros atos normativos do CNJ - 2010 a 2006

RESOLUÇÕES NORMATIVAS

 EMENTAS

Resolução CNJ 121/2010

Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

Resolução CNJ 119/2010

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 48, de 16 de dezembro de 2007, alterada pelo Ato Normativo 0007097-66.2009.2.00.0000, julgado na 96ª Sessão Ordinária, em 16 de dezembro de 2009.

Resolução CNJ 117/2010

Suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias.

Resolução CNJ 115/2010

(Revogada pela Res. CNJ 303/2019)

Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 114/2010

Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 113/2010

Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências.

Resolução CNJ 112/2010

Institui mecanismo para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal.

Resolução CNJ 111/2010

Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências.

Resolução CNJ 108/2010

Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências.

Resolução CNJ 105/2010

Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.

Resolução CNJ 103/2010

Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências.

Resolução CNJ 102/2009

Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Resolução CNJ 100/2009

Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 98/2009

Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 96/2009

Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias.

Resolução CNJ 95/2009

Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 91/2009

Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. 

Resolução CNJ 88/2009

Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.

Resolução CNJ 86/2009

Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração.

Resolução CNJ 85/2009

Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 83/2009

Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.

Resolução CNJ 82/2009 

(Revogada pela Res. CNJ 250/2018)

Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. (Revogada pela Resolução CNJ n. 250, de 31 de agosto de 2018)

Resolução CNJ 76/2009

Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.

Resolução CNJ 73/2009

Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário. 

Resolução CNJ 72/2009

Dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.

Resolução CNJ 71/2009

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Resolução CNJ 68/2009

Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias e das solicitações de alterações orçamentárias pelos órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Resolução CNJ 66/2009

Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. 

Resolução CNJ 62/2009

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária.

Resolução CNJ 65/2008

Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 60/2008

Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Resolução CNJ 59/2008

Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

Resolução CNJ 49/2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Resolução CNJ 46/2007

Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução CNJ 45/2007

Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 44/2007 (Revogada pela Resolução Conjunta CNJ 6/2020)

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Resolução CNJ 41/2007

Dispõe sobre a utilização do domínio primário ".jus.br" pelos órgãos do Poder Judiciário.

Resolução CNJ 13/2006

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.

FONTE: Conselho Nacional de Justiça.