Resoluções normativas do TRE/SE

 

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Resolução 66/2017

Estabelece os procedimentos de rezoneamento com a extinção da 36ª zona eleitoral de Aracaju.

Resolução 65/2017

Aprova a criação da especialidade Medicina do Trabalho, vinculada ao cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resolução 53/2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito deste Tribunal, regulamenta o seu uso e funcionamento, e dá outras providências.

Resolução 52/2017

Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE).

Resolução 29/2017

Dispõe sobre a Educação Institucional, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Resolução 18/2017

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resolução 10/2017

Dispõe sobre a área de atividade do cargo criado pela Lei n°13.150/2015.

Resolução 187/2016

Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resolução 184/2016

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, da Lei n° 12,527/2011 e da Resolução CNJ n° 215/2015, que versam sobre o acesso à informação, e revoga a Resolução TRE/SE 172/2012.

Resolução 170/2016


Dispõe sobre as normas gerais para a Gestão do Clima Organizacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Resolução 162/2016

Revoga as Resoluções n° 268/2012 e 65/2016 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que dispõem sobre o prazo de requisição de servidores de outros órgãos para prestarem serviços nos Cartórios Eleitorais de Sergipe.

Resolução 123/2016

Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Resolução 78/2016

Aprova a quarta revisão do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, para incluir as Tabelas 1.17,2.17 e alterar a Tabela 3 do Anexo da Resolução TRE-SE 79/2013.

Resolução 75/2016

Revoga a Resolução n° 89, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre o pagamento da gratificação de presença de que trata a Lei n° 8.350, de 28 de dezembro de 1991, aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resolução 44/2016

Dispõe sobre a criação e as competências do Núcleo Socioambiental do TRE-SE, implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS) e instituição de sua respectiva Comissão Gestora

Resolução 34/2016

Dispõe sobre o Concurso de Remoção no Âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.
Resolução 145/2015
          
Dispõe sobre a identificação e tramitação prioritária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e Juízos Eleitorais desta circunscrição, dos processos em que se discuta o uso indevido, desvio ou abuso de poder de autoridade/político, utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social ou que possa resultar em cassação de registro ou de diploma, perda de mandato eletivo ou anulação de eleição.
Resolução 144/2015
 
Dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde - PAS no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.                            
Resolução 122/2015 Dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes de estabelecimento de ensino médio e superior, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.
Resolução 120/2015 Institui o Código de Ética e de Padrões de Conduta Profissional dos Servidores e Colaboradores da Justiça Eleitoral de Sergipe.
Resolução 113/2015
 
 Dispõe sobre a padronização de procedimentos na realização de audiências para a produção de prova oral, transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e Juízos Eleitorais desta circunscrição, regulamenta a colheita de depoimentos mediante a utilização de sistemas audiovisual e de videoconferência, e dá outras providências.
Resolução 53/2015
 
 Dispõe sobre a alteração das áreas de atividade de 2 (dois) cargos vagos da Carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa para Área Judiciária pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Resolução 38/2015
 
Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Resolução 175/2014
Regulamenta o Projeto "Começar de Novo" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Resolução 161/2014 

Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o Ciclo 2015-2020 e dá outras providências.

Resolução 159/2014

 Aprova a Cadeia de Valor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resolução 156/2014 
Dispõe sobre o protocolo de petições e peças processuais encaminhadas pelas partes e advogados aos órgãos da Justiça Eleitoral no estado de Sergipe e dá outras providências.
Resolução 143/2014
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos processos de prestação de contas referentes às Eleições 2014, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.
Resolução 122/2014 Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Resolução TRE/SE 142/2009).
Resolução 40/2014
Altera as Tabelas 1.1,2.16 e 3 do Anexo da Resolução TRE-SE 79/2013, que dispõe sobre o Plano de Obras.
Resolução 29/2014Define o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais e os procedimentos de final de fechamento de cadastro nos anos em que há eleições.
Resolução 19/2014
 
Revoga a Resolução n°210 de 09 de novembro de 2000, que dispõe sobre a substituição de servidores ocupantes de Funções Comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.
Resolução 18/2014Dispõe sobre a competência dos Juízos da 1ª, 2ª, 27ª e 36ª Zonas Eleitorais para processamento e julgamento das prestações de contas dos diretórios municipais dos Partidos Políticos.
Resolução 180/2013Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, as diretrizes da Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral, estabelecidas pela Resolução TSE n° 22.780, de 24 de abril de 2008 e dispõe sobre a instituição de Programa de Gestão de Segurança da Informação - PGSI.
Resolução 134/2013Dispõe sobre a comunicação oficial eletrônica entre as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e os Juízos Eleitorais de primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.
Resolução 129/2013Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
Resolução 113/2013Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços do 2º Grau no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe.
Resolução 79/2013

Aprova a segunda revisão do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências. (Vide Resolução 40/2014, alteradora da Res. 79/2013)

Resolução 269/2012

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e seu alinhamento ao Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral.

Resolução 250/2012

Aprova a organização dos serviços da Corregedoria Regional Eleitoral, dispõe sobre a competência e atribuições de suas unidades e dos titulares de cargos e funções e dá outras providências.

Resolução 224/2012

Dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Sergipe.

Resolução 92/2012Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Resolução 90/2012Dispõe sobre a requisição, prorrogação e celebração de convênios firmados entre os Juízos Eleitorais com entidades da Administração Direta ou Indireta da União, Estado ou Municípios; com a finalidade de disponibilizar mão-de-obra para a execução de serviços relativos ao alistamento eleitoral mediante coleta de dados biométricos.
Resolução 130/2011Dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre os órgãos do Ministério Público eleitoral e a Polícia Judiciária Federal no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe.
Resolução 114/2011Dispõe sobre a implantação da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.
Resolução 57/2011Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Secretaria do TRE/SE e dos Cartórios Eleitorais.
Resolução 13/2011Dispõe sobre a instituição do Regimento Geral da Ouvidoria Eleitoral de Sergipe.
Resolução 4/2011

 

Dispõe sobre a implementação do projeto Jovem Cidadão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resolução 136/2010Altera dispositivo da Resolução 169/2009 de 15 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Planejamento Estratégico no Âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Resolução 130/2010Dispõe sobre a revisão dos instrumentos de gestão documental no âmbito das unidades administrativas da secretaria e das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Resolução 49/2010Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.
Resolução 48/2010

Revoga a Resolução TRE-SE nº 152/2009 e dá outras providências.

Resolução 47/2010

Dispõe sobre a composição de acórdãos e resoluções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Resolução 42/2010

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no período de 2010 a 2014, e dá outras providências.

Resolução 169/2009

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no período de 2010 a 2014, e dá outras providências. (Vide Res. TRE/SE 136/2010, alteradora da Res. TRE-SE 169/2009)

Resolução 158/2009

Dispõe sobre a administração do Fórum Desembargador Aloísio de Abreu Lima e o funcionamento da Central e dos Postos de Atendimento ao Eleitor.

Resolução 156/2009

Implanta o Regulamento Interno da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resolução 145/2009

Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral em primeira instância no Estado de Sergipe, em que estabelece o sistema de rodízio entre Juízes Eleitorais de primeiro grau, disciplina a forma de substituição, sistematiza o pagamento da gratificação eleitoral no recesso judiciário e dá outras providências.

Resolução 142/2009Aprova alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Resolução 131/2009

Define os atos cartorários e ordinatórios a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Resolução 54/2009 Institui o Diário de Justiça Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado de Sergipe e estabelece normas sobre as publicações dos atos e comunicações em geral.
Resolução 20/2009 Altera a Resolução do TRE/SE N°158/2007, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Resolução 158/2007 (Anexos I, II e III)

 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Resolução 113/2007

Dispõe sobre as atribuições do Chefe de Cartório e demais servidores lotados no Cartório Eleitoral.

Resolução 117/2006

Estabelece as áreas de atividade e as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei 11.202, de 29 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Resolução 71/2006

Altera a Resolução 56/2006, a qual aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela lei n° 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Resolução 56/2006

Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. (Vide Res. TRE/SE 71/2006, alteradora da Res. TRE/SE 56/2006).

Resolução 80/2005

Dispõe sobre a organização dos trabalhos afetos às ações de informática e funcionalidade dos sistemas eleitorais e utilitários da urna, com relação ao Referendo de 2005.

Resolução 167/2004

Atribui o nome de "Desa. Clara Leite de Rezende" ao Fórum Eleitoral da 20ª zona, localizado em Riachuelo/SE.

Resolução 166/2004

Atribui o nome de "Des. José Artêmio Barreto" ao Fórum Eleitoral da 9ª Zona, localizado em Itabaiana/SE.

Resolução 165/2004

Atribui o nome de "Des. Gilson Gois Soares" ao Fórum Eleitoral da 4ª Zona, localizado em Boquim/SE.

Resolução 139/2004

Dispõe sobre as eleições não oficiais, a serem realizadas no dia 14 de outubro de 2004, dom a participação de estudantes de escolas públicas e particulares, entre 10 e 15 anos, na cidade de Aracaju, com a utilização do sistema eletrônico de votação.

Resolução 109/2004Aprova Instruções para provimento dos cargos criados pela Lei n° 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, destinados às Zonas Eleitorais e dá outras providências.
Resolução 106/2004

Dispõe sobre a instituição do Estandarte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Resolução 268/2003

Cria a Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe e aprova sua organização e funcionamento.

Resolução 204/2003

Dispõe sobre o reembolso aos oficiais de justiça "ad hoc", designados pelos juízos das zonas onde houver município em processo de revisão, referente ao cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Resolução 182/2003

Dispõe sobre a criação do CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO ELEITORAL DE SERGIPE
e dá outras providências.

Resolução 181/2003

Dispõe sobre a criação da Medalha da ORDEM DO MÉRITO ELEITORAL DE SERGIPE e dá
outras providências.

Resolução 145/2003

Dispõe sobre o atendimento on line e a atribuição de chancela mecânica na emissão de títulos eleitorais.

Resolução 179/2001

Transfere a jurisdição eleitoral sobre o Município de Pedra Mole.

Resolução 176/2001

Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral em primeira instância no Estado de Sergipe, estabelece o sistema de rodízio entre Juízes Eleitorais de primeiro grau, disciplina a forma de substituição e dá outras providências.

Resolução 130/2001

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação Programada - SIAPRO, destinado à avaliação de desempenho, durante o período de estágio probatório, dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

Resolução 122/2001

Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal RegionaI Eleitoral de Sergipe no Programa Anual de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos e dá outras providências.

Resolução 97/2001

Dispõe sobre os postos avançados de atendimento ao eleitor.

Resolução 215/2000

Aprova a criação do Centro de Memória Eleitoral, dispõe sobre suas atribuições, acrescenta dispositivo ao Regimento interno da Secretaria e dá outras providências.

Resolução 199/2000

Institui o novo modelo de carteira funcional do TRE/SE, estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências.

Resolução 122/2000

Dispõe sobre o exame elementar de alfabetização dos postulantes a cargos eletivos e dá outras providências.

Resolução 106/2000

Regula a forma de divulgação do voto eletrônico, proíbe a utilização de simuladores de urnas eletrônicas e dá outras providências.  

Resolução 111/1999

Disciplina o serviço de arrecadação e o recolhimento de multas eleitorais no Estado e Sergipe.

 

 


 

 


 


 

 

 

 





 

 

 

Gestor Responsável: Seção de Análise e Pesquisa de Jurisprudência +