Revista Jurídica Eletrônica do TRE-SE

Edição 2011

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SUMÁRIO                        

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Apresentação

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

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Artigos Doutrinários


Representações por doações irregulares em campanha eleitoral: competência, rito e sanções

Valmir Nascimento Milomem Santos

 

A inconstitucionalidade da Lei 10.824/2004 quanto à diferença na retribuição pelo exercício da chefia nas zonas eleitorais do interior

Arlley Andrade de Souza

 

A importância do mesário no processo eleitoral

Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva

 

A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto

Geilton Costa da Silva

 

Processo eleitoral no Brasil: dos seus primórdios aos dias atuais

Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva

 

O princípio constitucional da eficiência sob uma perspectiva multidimensional

Heribaldo Vilanova Silveira

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