Tendo por objetivo capacitar os servidores dos Cartórios Eleitorais, que estão envolvidos diretamente na preparação das Eleições Municipais de 2020, a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) preparou uma série de treinamentos.

O primeiro ocorreu na manhã de hoje, dia 7 de agosto de 2020, das 9h às 12h. O instrutor, André Pereira, servidor lotado na Assessoria dos Juízes Membros do TRE-SE, tratou das Representações fundadas no art. 96 da Lei 9.504/97. 

Entre as regras constantes no art. 96 da mencionada Lei, estão a obrigatoriedade de que, recebida a reclamação ou representação, a Justiça Eleitoral notifique imediatamente o reclamado ou representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.

Na próxima sexta-feira, dia 14 de agosto, das 9h às 12h, os servidores receberão uma atualização sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. O responsável por ministrar a capacitação será Wanderley Gonçalves, servidor lotado na Assessoria da Corregedoria e com ampla experiência na área.

No dia 21 de agosto, o tema da capacitação se restringirá aos procedimentos relacionados ao Registro de Candidaturas. O servidor titular da Coordenadoria de Registro, Processamento de Feitos e Informações Partidárias, Guilherme Augusto Gonçalves Muniz, será o responsável por conduzir o treinamento. 

De 24 a 27 de agosto, das 8h às 14h, haverá treinamento sobre o CAND/CANDEX/PJe e HE. O CANDEX é o sistema pelo qual os partidos e coligações, que pretendam concorrer nas eleições 2020, devem elaborar pedidos de registro de candidaturas. O Processo Judicial Eletrônico é o sistema pelo qual ocorrerá a tramitação processual. Conduzirão a capacitação os servidores Waltenes Silva, Jamille Melo, Thiago Barreto e Olavo Cavalcante.

O último módulo está agendado para o dia 28 de agosto, também pelo período matutino. Serão objeto de estudo as Representações específicas previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e 74, da Lei 9.504/97, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Marco Antônio Silva Freire, servidor lotado no Núcleo de Apoio às Sessões Plenárias, será o facilitador.