Dia Nacional dos Surdos
Setembro Azul é o mês da visibilidade em relação à Comunidade Surda Brasileira
Dia Nacional dos Surdos, no Brasil, é comemorado em 26 de setembro. A data celebra as conquistas e rememora a luta pela inclusão, ou seja, avanço em questões como acessibilidade, menos discriminação, mais oportunidades de emprego, aperfeiçoamento da legislação, etc. É uma data para refletir a respeito dos direitos e da inclusão social das pessoas surdas. O Decreto de Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, oficializou a data.
Houve muitas conquistas: 1. a oficialização da Libras como segunda língua nacional, 2. a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores, 3. a obrigação do ensino bilíngue para crianças com deficiência auditiva, 4. a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos órgãos públicos (no TRE-SE, a servidora Oona Karina Mendes da Silva, da Seged, tem essa qualificação).
Nessa data, foi criada a primeira escola de surdos no Brasil. Em 26 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro, o imperador Dom Pedro II fundou o Instituto Imperial de Surdos-Mudos. O professor francês surdo Édouard Huet foi convidado e ensinou crianças surdas. As aulas eram ministradas em Língua de Sinais Francesa: sistema que influenciou a construção da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O estabelecimento ainda funciona, com novo nome: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). O INES disponibiliza ensino bilíngue a pessoas surdas.
Setembro Azul
Setembro Azul é o mês da visibilidade em relação à Comunidade Surda Brasileira, uma ação que traz conscientização e homenagens. A luta da Comunidade Surda por direitos provocou a criação do Setembro Azul.
Em junho de 2009, o parecer nº 13/2009 do Conselho Nacional de Educação determinou que, alunos com necessidades especiais, sejam matriculados em escolas comuns do ensino regular, com a oferta de atendimento educacional especializado. Em maio de 2011, em Brasília, ocorreu a manifestação nacional em defesa das escolas bilíngues para surdos: o encontro defendeu o ensino gratuito e de qualidade e a utilização da Libras como primeira língua e língua de instrução. A partir dessa manifestação, as Comunidades Surdas de vários Estados começaram a se organizar.
O Setembro Azul surgiu dessa organização também. O mês de setembro corresponde a alguns marcos históricos relacionados à Comunidade Surda: Dia 10 – Dia Mundial da Língua de Sinais – data escolhida para lembrar o dia 10 de setembro de 1880: congresso sobre surdez em Milão proibiu o uso das línguas de sinais no mundo. Nesse evento, argumentou-se que a leitura labial seria a melhor forma de comunicação para os surdos. Os surdos seriam obrigados a se adaptarem às línguas orais, mesmo que isso não os impedisse de continuar usando as línguas de sinais. A resistência das línguas de sinais tornou impraticável a proibição e, paulatinamente, as línguas de sinais voltaram a ser aceitas no mundo todo.
Dia 26 – Dia Nacional dos Surdos – como já foi dito, foi criada a primeira Escola de Surdos no Brasil.
Dia 30 – Dia internacional do Surdo – dia escolhido para não esquecer o erro do Congresso de Milão, que proibiu o uso das línguas de sinais no mundo, e para enaltecer as lutas e comemorar as conquistas.
A cor azul é um símbolo de orgulho e da resistência da Comunidade Surda. origina-se da Segunda Guerra Mundial: os nazistas identificavam as pessoas com deficiência (consideradas inferiores) por uma faixa azul no braço – isso incluía os surdos. Essas pessoas eram executadas. O programa responsável pela morte de cerca de 20.000 pessoas deficientes entre 1940 e 1945 era denominado T-4, ou Eutanásia. Em 1999, a fita azul voltou a ser usada pela Comunidade Surda, como um símbolo do orgulho de ser surdo.
No XIII Congresso Mundial da Federação Mundial de Surdos, sediado na Austrália, houve a Cerimônia da Fita Azul (Blue Ribbon Ceremony): homenagem aos surdos vítimas de opressão. Representou a primeira vez na qual a fita azul foi utilizada com orgulho. O Dr. Paddy Ladd iniciou a prática do uso da fita azul como símbolo do movimento.
A seguir, algumas normas que protegem os direitos e determinam a inclusão da Comunidade Surda Brasileira: Lei nº 10.436/2002, Decreto nº 5.626/2005, Lei 12.319/2010.
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