Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Zonas Eleitorais

Portaria do TSE estabelece cronograma de implementação gradual do sistema em todas as zonas eleitorais a partir de agosto

TRE-SE Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Zonas Eleitorais

A ministra, Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou a Portaria TSE nº 344/2019, que regulamenta a implementaçãodo Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais (ZEs) do país até o fim de 2019. É obrigatório utilizar o sistema Pje para proposição e tramitação dos processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância. A portaria também dispõe o cronograma de implementação da ferramenta. O objetivo é que, no pleito municipal de 2020, o sucesso seja o mesmodas eleições gerais do ano passado.

O Pjepermite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Em 2019, será a vez de o PJeser utilizado na primeira instância. Os pedidos de registro de candidatura passaram a ser por meio do Pje a partir de 2016. A autuação desses pedidos, que levava dias para ser concluída, pôde ser realizada em poucos minutos. Nas Eleições Gerais de 2018, a novidade foi utilizada com 100% de êxito, aprovada por todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

A introdução do PJe nas ZEs tem como critério a capacidade de conectividade com a Internet nas localidades. Em Sergipe, a meta é, até o final de agosto, as zonas da capital (1ª, 2ª e 27ª) operarem com o sistema, pois têm a conexão de Internet com capacidade para rodar o PJe.

Em setembro, será a vez das localidades do interior (que também dispõem de boa capacidade de conexão). No mês de outubro, o PJe será implementado em zonas de médio porte, nas quais a capacidade de conexão com a Internet gira em torno de 2MB. No mês seguinte (outubro), será a vez das ZEs que dispõem de, pelo menos, 1MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as ZEs de localidades com menor capacidade de comunicação, nesse caso, a conexão se dará via satélite.

Capacitação

O secretário judiciário, Marcos Vinicius Linhares Constantino da Silva, e a chefe de cartório da 13ª Zona Eleitoral (Laranjeiras), Caroline Valeriano Damascena, participaram, entre os dias 23 e 25 do mês de abril, da experimentação do Processo Judicial Eletrônico (Pje). O treinamento ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e objetivou avaliar o sistema visando a aprimorá-lo. Foram convocados dois servidores de cada Tribunal Regional Eleitoral. Osrequisitos: um servidor comvasto conhecimento acerca do PJe e outro que não teve contato com o sistema. Do TRE-SE, os servidores escolhidos, referidos acima, ficaram entusiasmados. Disseram que o Processo Judicial Eletrônico faz a diferença na questão celeridade da justiça e na questão economicidade.

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