Estão abertas, desde o dia 16 de agosto, as pré-inscrições para os Testes Públicos de Segurança (TPS), edição2019, do Sistema Eletrônico de Votação que será utilizado nas Eleições Municipais de 2020. Os pré requisitos para a inscrição: ser brasileiro e maior de 18 anos. Em 11 anos de Testes Públicos, esta será a quinta vez que estudantes e profissionais das áreas de tecnologia e segurança da informação do paístentarão quebrar a segurança da urna eletrônica.

OTeste Público de Segurançatem o objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança referentes à captação e à apuração dos votos. O teste proporciona melhorias constantes no processo eleitoral. O Brasil foi o primeiro país no mundo a fazer esse tipo de teste, que consiste em um conjunto de ações controladas a fim de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato em relação aos votos de uma eleição.

O TPS permite a aberturados sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo. Ao abrir os sistemas para inspeção dos códigos-fonte e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e do cidadão.

O evento acontecerá entre os dias 25 e 29 de novembro na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF. Será realizado em um espaço com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. O TPS 2019 terá até 25 participantes, a participação pode ser individual ou em grupos de dois a cinco membros cada. Esses investigadores terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação: hardware da urna e seus softwares.

São duas etapas para solicitar a participação: na primeira, o candidato deve preencher o formulário de pré-inscrição; na segunda, deve ser apresentado um plano de teste, que consiste no detalhamento do “ataque” pretendido, devidamente amparado em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos. O formulário de pré-inscrição preenchido e os documentos comprovatórios exigidos devem ser encaminhados ao TSE até o dia 8 de setembro, e o resultado dessa fase será publicado no dia 19 do mesmo mês.

De 14 a 27 de outubro, os investigadores que tiveram a pré-inscrição aprovada deverão inscrever seus planos de teste. A publicação das inscrições aprovadas ocorrerá em 30 de outubro. O TSE arcará com os custos de passagens e diárias dos inscritos selecionados, ainda que morem no exterior. Confira outras datas, prazos e regras na página do Teste Público de Segurança no Portal da Justiça Eleitoral. Leia o edital completo.