A Secretaria Judiciária disponibiliza para o conhecimento do público em geral (magistrados, advogados, servidores, estudantes e outros) o Repertório Temático de Julgados do TRE-SE (biênio: 2016-2017), o qual consiste em uma coletânea de decisões, organizada por temas, proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe nos anos de 2016 e 2017.

A divisão por temas teve como subsídio o estudo de mais de 1500 (mil e quinhentos) acórdãos e resoluções e visou, sobretudo, proporcionar ao público um instrumento que, de forma mais didática, facilitasse o acesso a julgados e posicionamentos desta Corte Eleitoral proferidos no referido biênio.

Trata-se de importante fonte de pesquisa sobre decisões, precedentes e jurisprudência desta Corte Eleitoral, conferindo maior visibilidade à sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC), na qual os órgãos judiciários devem conceder especial atenção, tendo por missão uniformizar a sua jurisprudência, nos termos do disposto no artigo 926 do CPC.

O conteúdo do Repertório Temático de Julgados do TRE-SE (biênio: 2016-2017) pode ser acessado no sítio eletrônico deste TRE. Clique aqui.