Juíza Áurea Corumba representou o TRE-SE durante o XI Colégio de Ouvidores

Na oportunidade, foi eleita pelo Colégio de Ouvidores para exercer o cargo de 2ª Secretária

Colégio Ouvidores

A XI reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral ocorreu nos dias 7 e 8 de junho e foi sediada e organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Juíza Áurea Corumba de Santana representou a Justiça Eleitoral sergipana. A servidora do TRE-SE  Vanda dos Santos Góis assessorou a magistrada durante o evento.

A juíza membro da Corte Eleitoral de Sergipe Áurea Corumba, por sua relevante contribuição, foi eleita pelo Colégio de Ouvidores para exercer o cargo de 2ª Secretária a partir de 25 de agosto de 2018.

Um dos pontos centrais do encontro foi o debate sobre a aplicabilidade da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública. O procurador federal e ouvidor geral da União, Gilberto Waller Júnior, proferiu a palestra intitulada "Aspectos e pontos polêmicos da Lei 13.460/2017".

Para Gilberto, esta lei é o código de defesa do usuário do serviço público porque traz vários benefícios, entre eles, a definição sobre quem são os usuários. Ressaltou que o avanço histórico para a consolidação da participação social se dá por meio das Ouvidorias, que passam a ser definidas como interface entre a sociedade e o Estado.

O juiz federal Dimis da Costa Braga (Rondônia) explanou sobre Compliance na Administração Pública como instrumento de combate à corrupção e sobre o papel das Ouvidorias. Ele defendeu a formação continuada de servidores públicos como forma de combater a corrupção e de fortalecer o CNJ como órgão não somente de controle externo, mas de controle interno, exercendo o papel de órgão promovedor da estruturação do judiciário definindo normas e programas que vêm contribuindo para o estabelecimento de diversos padrões normativos para todos os tribunais, entre os quais as estruturações das Ouvidorias.

Após aprovação da Carta de São Luís, foi eleita a nova diretoria do COJE, que atendeu ao requisito de proporcionalidade exigido em lei em relação ao quantitativo de homens e mulheres nos cargos eletivos. A chapa eleita entra em exercício a partir de 25 de agosto de 2018.

Entre os juízes ouvidores,Agenor Alexandre da Silva (TRE-TO) foi aclamado presidente, e Pedro Corat (TRE-PR), eleito vice. Os demais ouvidores eleitos membros do COJE foram: juiz Vitor Gambassi Pereira  - TRE-SP (como 1º secretário), juíza Áurea Corumba de Santana  - TRE-SE (como 2ª secretária) e a juíza Micheline de Oliveira Dantas Jatobá  - TRE-PB (como 3ª secretária).

Últimas notícias postadas

Recentes