Candidatos diplomáveis cujos processos de contas já estão pautados devem apresentar documentos até 7/12

Candidatos que postergarem a apresentação de documentos não serão diplomados

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Na sessão plenária de julgamentos ocorrida na última segunda-feira (03), o presidente em exercício, Des. Diógenes Barreto, propôs que, em relação aos processos de prestação de contas dos candidatos diplomáveis, eleitos e suplentes, que já se encontram pautados ou conclusos para decisão, oprazo máximo para apresentação de documentos complementares será o dia 07/12/2018, sob pena de não serem diplomados os candidatos que postergarem a apresentação de documentos, nos termos do art. 86 da Resolução TSE nº 23.553/2017. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

A legislação eleitoral determina que todos os candidatos eleitos, bem como os suplentes que serão diplomados devem estar com suas contas julgadas e aprovadas antes da solenidade de diplomação. Na sessão realizada ontem (5), o TRE-SE aprovou, com ressalvas, as contas do deputado federal reeleito Laércio Oliveira  e do deputado estadual eleito Iran Barbosa, habilitando-os à diplomação.

A relatora do processo do deputado federal Laércio, juíza Sandra Regina Câmara Conceição, proferiu seu voto favorável à aprovação das contas, porém com ressalvas. Segundo a juíza, após fiscalização, foram encontradas algumas inconsistências relacionadas à omissão de despesas, contudo foi comprovado que não houve a execução do serviço, a partir da apresentação do protocolo de cancelamento. “A soma das despesas foi no valor de R$ 1.700,00, correspondente a 0,09% da receita de um montante de R$ 1.774.553,58. Por esse motivo, enseja-se a provação das contas com ressalva”, frisou.

A relatora do processo de contas do deputado estadual Iran Barbosa, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, votou pela aprovação com ressalvas. Segundo ela, o deputado entregou toda a documentação, porém a comissão de contas do Tribunal informou que houve descumprimento do prazo na entrega dos relatórios financeiros e ausência de assinatura no extrato de prestação de contas. “Contudo, a comissão de contas reconhece que as irregularidades são meramente formais e não tiveram o condão de macular a confiabilidade e a regularidade da prestação de contas”, disse a juíza.

 

Próximos julgamentos

Estão pautados para a sessão de hoje (6), agendada para as 14h, o julgamento das contas do deputado federal eleito João Bosco da Costa (eleito com 47.788 votos), dos deputados estaduais eleitos Maisa Cruz Mitidieri (eleita com 35.961 votos), Ibrain Silva Monteiro (eleito com 32.059 votos), Francisco Gualberto Rocha (eleito com 24.637 votos) e do 1º suplente de deputado estadual pela REDE, Moritos da Silva Matos.

O evento de diplomação será realizado no Teatro Atheneu, no dia 17 de dezembro, às 17h. Serão diplomados o governador eleito e sua vice, 2 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais. Haverá, também, a diplomação do 1º e do 2º suplente dos cargos de senador, deputado federal e deputado estadual.

O TRE-SE disponibiliza com antecedência, em seu sítio eletrônico, a pauta de julgamentos. Para acessá-la, basta clicar no link a seguir: pauta de julgamentos. Outra forma de acompanhar os julgados da Corte Eleitoral é por meio do canal do Tribunal no Youtube.

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