No último dia (10), às 9h, no auditório do TRE-SE, houve uma apresentação referente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), ministrada pelos servidores da Secretaria Judiciária (SJD) do Tribunal Waltenes Silva de Jesus, Jamille Secundo Melo e Olavo Cavalcante Barros. O evento foi direcionado a advogados de partidos políticos/coligações.

Com intensa participação, os juristas dirimiram muitas dúvidas. Com o PJe, haverá aceleração no caso dos procedimentos, todavia são muitos parâmetros a serem cumpridos no transcorrer dos processos. "Nesta exposição, além de mostrarmos os principais comandos, vamos focar, especialmente, no registro de candidatura: situação em que o processo ainda se encontra em fase administrativa", disse Waltenes. 

O sistema PJe é integrado ao CANDEX (utilizado por partidos e coligações) e ao CAND (utilizado pela Justiça Eleitoral). Em relação ao registro de candidatura, funciona da seguinte forma: As informações (requerimentos, documentos correspondentes) são anexadas ao CANDEX e podem ser transmitidasvia internet ou o arquivo em mídia (pendrive) ser entregue no TRE-SE.

Com a intergração dos citados sistemas, as informações passam do CANDEX ao CAND e se vinculam ao PJe. O requerimento de registro de candidatura só poderá ser transmitido pela internet até a meia-noite do dia 14 de agosto de 2018; o requerimento de registro de candidatura pode ser levado em mídia (pendrive) para ser protocolado no TRE-SE até as 19 horas do dia 15 de agosto de 2018.

Jamille Secundo evidenciou que se deve tomar muito cuidado com a digitação no CANDEX: depois de salvas as informações, as mesmas não podem ser retificadas de imediato pelos partidos/coligações. Se acontecer o erro, é necessário peticionar a fim de que se corrija no TRE-SE. Lembrou, ainda, que, em caso de impugnação ao registro de candidatura, a impugnação pode ser feita no próprio PJe.

Com a Lei 11.419/06, surgiu a informatização do processo judicial. No TRE-SE, o processo judicial eletrônico se oficializou com publicação da Resolução 53/2017. A Resolução TSE 23.548/17 determina como se deve proceder ao registro de candidatura e outras providências.