Na manhã da quinta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), através da Diretoria Geral e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), reuniu-se com representantes da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE), com a finalidade de alinhar diretrizes para dar andamento ao projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017. O projeto prevê a instituição do novo documento de identificação, a Identidade Civil Nacional, sancionado no dia 11 de maio pelo presidente Michel Temer.

Em reunião, estiveram presentes como representantes do Instituto de Identificação da SSP o Superintendente Executivo, Coronel Andrade e o Papiloscopista Jenilson Gomes. Como representantes do Tribunal, marcaram presença o Secretário de Administração, Norival Navas Neto, o Secretário de Tecnologia da Informação, José Peixoto e o Coordenador de Planejamento, Marcelo Gerard.

Segundo Marcelo Gerard, o contato foi importante para obter uma primeira visão de como o trabalho será gerido em conjunto, uma vez que terá a participação destes dois órgãos em sua realização. Já foram deferidas algumas propostas a fim de delegar a outros diretores dos demais órgãos envolvidos.

“A ata de administração do TRE-SE e também do Governo do Estado já foram entregues, para que seja iniciada pelo menos um diálogo técnico, com o objetivo de que fique realmente determinado o momento de iniciar a mudança, bem como a forma com que ela será planejada. Tudo isso ainda será definido, mas de antemão já fizemos esse primeiro contato para viabilizar uma futura conversa técnica”, frisou.

A Identidade Civil Nacional (ICN) terá validade em todo território nacional e reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor. A ICN será emitida pela Justiça Eleitoral, com a colaboração dos Institutos de Identificação Civil brasileiros, com certificação da JE e por outros órgãos mediante delegação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.