Propostas do TRE/SE são aprovadas pelo Colégio de Presidentes

68º COPTREL

Durante o 68º encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), realizado nos dias 21 e 22 de julho no Paraná, o TRE-SE apresentou duas proposituras que foram discutidas e aprovadas. O presidente do TRE/SE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho , representou a Justiça Eleitoral sergipana no evento que reuniu os presidentes dos TRE's de todo o país.

A primeira proposta consistiu em uma sugestão para que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE firme convênio com a Procuradoria da Fazenda Nacional para o acompanhamento das multas eleitorais por meio de sistema da Justiça Eleitoral. O chefe da Seção de Acórdãos e Resoluções, Guilherme Augusto Gonçalves , explica que , com o convênio , o processo de quitação de multas eleitorais será agilizado, já que com a comunicação direta do sistema da procuradoria, os tribunais regionais não precisarão esperar a comunicação por meio de ofício, como é realizado atualmente, encurtando o tempo do processo.

A segunda proposta apresentada e aprovada pelo Colégio de Presidentes referiu-se ao Processo Judicial Eletrônico, a fim de que o mesmo interaja com sistemas já utilizados na Justiça Eleitoral como, por exemplo, o iPleno , que se trata de um sistema desenvolvido pelo TRE/SE e utilizado por mais 17 Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país. O iPleno permite todo o gerenciamento de seções plenárias como a criação de pauta, a administração dos processos em pauta, o registro do julgamento, a votação e assinatura digital dos acórdãos, além do envio para o diário oficial.

Todas as propostas aprovadas durante o 68º COPTREL estão consolidadas na Carta de Curitiba .

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