Em resolução (nº 23.459) publicada no dia 15 de dezembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE determinou os limites de gastos para a campanha dos cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016, que ocorrerão no primeiro domingo de outubro.

Os limites foram definidos a partir dos gastos declarados nas últimas eleições municipais, que ocorreram em 2012. Para as eleições de prefeito e vereador o limite será  sobre 70% do maior gasto declarado para o cargo na última eleição, desde que a circunscrição eleitoral tenha possuído apenas um turno. Já nas cidades onde houve 2º turno o limite de gastos para prefeito será de 50% sobre o maior gasto declarado para o cargo nas eleições de 2012.

A exceção será para os municípios de até dez mil eleitores, onde o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Ainda segundo a Resolução, onde houver segundo turno para prefeito o limite de gastos será de 30% do valor previsto para o primeiro turno.

Os valores definidos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou por índice que o substituir e a Justiça Eleitoral publicara, até o dia 20 de julho, os limites de gastos definitivos para cada cargo eletivo das Eleições de 2016.

Sergipe

Na capital sergipana, que possui 379.380 eleitores, o limite de gasto para disputa da chefia do Poder Executivo será de R$ 2.813.308,10, correspondente a 70% do maior gasto declarado para o cargo nas Eleições de 2012 que foi de R$ 4.019.011,57.

Para o cargo de vereador o limite de gastos para a campanha será de R$ 122.065,70, que corresponde a 70% do maior gasto declarado na última eleição municipal, que foi de R$ 174.379,57.

Entre os municípios do interior do Estado com previsão de maiores gastos para campanha de Prefeito estão: Japaratuba (R$ 295.965,03), Canindé do São Francisco (R$ 270.949,65), Lagarto (R$ 226,640,71) e Campo do Brito (R$ 200.500,24).

Já para o cargo de Vereador os municípios sergipanos com maiores limites de gastos são: Itabaiana (R$ 49.092,27), Divina Pastora (R$ 42.123,43), Tobias Barreto (R$ 25.621,53) e Canindé do São Francisco (R$ 20.410,00).

Os candidatos que descumprirem os limites de gastos fixados para cada campanha serão multados em valor equivalente a 100% da quantia que passar o limite estabelecido.

Vale lembrar que os valores serão atualizados e que os mesmos foram definidos pela Justiça utilizando-se como base de cálculo os gastos das eleições municipais de 2012.

É necessário destacar que os candidatos terão total autonomia para gerirem seus gastos de campanha, desde que respeitem o limite máximo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Clique aqui e confira a Resolução TSE nº 23.459 na íntegra.