Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Descrição

  • SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) - prestação de informações e esclarecimentos aos cidadãos sobre os mais diversos temas relativos à Justiça Eleitoral. É regido pela Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e pela Resolução TRE/SE 184/2016.


Requisitos

  • O pedido deverá ser instruído com a qualificação pessoal do interessado: nome completo, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Título Eleitoral e endereço físico ou eletrônico, se pessoa física, ou razão social, dados cadastrais e endereço físico ou eletrônico, se pessoa jurídica, além de especificação de forma clara e objetiva da informação requerida, não sendo necessário informar os motivos determinantes do pedido. Poderá o solicitante optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados.
  • A solicitação de certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida excepcionalmente quando necessária ao acesso à informação pessoal própria ou de terceiros.


Etapas

  • Recebimento e registro no sistema SISOUV;

  • Solicitação de informações aos setores competentes, se necessário;

  • Envio de resposta ao demandante.

     

Tempo, em média, para atendimento ao usuário

  • Imediato por telefone e presencialmente previsão de tempo de espera de 15 minutos para atendimento, ressalvadas situações excepcionais.

 

Prazo, em média, para a prestação do serviço

  •  20 dias, prorrogáveis por 10 dias, mediante justificativa expressa (Prazo máximo: 30 dias);

Locais/formas para acessar o serviço

  • Formulário eletrônico;
  • Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
  • Comparecendo pessoalmente ao TRE/SE (Ouvidoria Eleitoral), localizado no CENAF, Lote 7, Variante 2, CEP 49081-000, Aracaju/SE, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
  • Por correspondência enviada, aos cuidados da Ouvidoria, para o endereço do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, constante no item anterior.

 

Consulta sobre o andamento do serviço ou da manifestação

  • Formulário eletrônico - (consultar solicitação);
  • Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);

 

Locais/formas para se manifestar sobre o serviço

  • Formulário eletrônico;
  • Telefone: (79) 3209-8777, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
  • Comparecendo pessoalmente ao TRE/SE (Ouvidoria Eleitoral), localizado no CENAF, Lote 7, Variante 2, CEP 49081-000, Aracaju/SE, no horário de 07 às 13 horas (de segunda a sexta-feira);
  • Por correspondência enviada, aos cuidados da Ouvidoria, para o endereço do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, constante no item anterior.
  • Pesquisa de satisfação pela internet  ou pelo formulário impresso disponível na sala de atendimento.


Forma de contato com o solicitante

  • Por telefone;
  • Por e-mail.


Tratamento aos usuários

  • Respeito, presteza e eficiência no atendimento aos usuários, utilizando linguagem cidadã (simples, clara, concisa, objetiva e suficiente).

 

Condições de acessibilidade, limpeza e conforto

  • Objetiva-se respeitar a acessibilidade da melhor forma possível, conforme estrutura disponível no TRE/SE (rampas de acesso, elevadores e outros). O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe possui um ambiente limpo e confortável.

 

Sistema de sinalização visual

  • Consta identificação na porta da sala de atendimento da Ouvidoria.

 

Atendimento em caso de indisponibilidade do sistema

  • Atendimento por telefone e disponibilização de formulário para preenchimento manual da manifestação.

 

Forma de prestação do serviço:

  • Centralizada na Justiça Eleitoral.

 

Prioridades de atendimento

  • pessoas com deficiência;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e demais prioridades definidas na legislação.


 

Unidade responsável

  • Ouvidoria Eleitoral