Manuais e/ou Cartilhas normativo-jurídicos - Ano eleitoral

Elaboração e disponibilização, em ano de eleição, de manuais e/ou cartilhas com conteúdo normativo jurídico, no sítio eletrônico do Tribunal, submetendo-os à aprovação do(a) Secretário(a) Judiciário(a).

Elaboração e disponibilização, em ano de eleição, no sítio eletrônico do Tribunal, ainda, de compilação de Legislação Eleitoral, contendo as principais leis e/ou resoluções normativas disciplinadoras das eleições.


Link: Link a ser disponibilizado em ano de eleição (http://www.tre-se.jus.br/eleicoes/manuais-e-cartilhas/manuais-eleicoes-2020-tre-se).