Descrição

  - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE COMPETÊNCIA DO TRE/SE.

 Requisitos

- Solicitação presencial, por telefone, por e-mail e pela internet (resguardados os processos em segredo de justiça em que ficarão restrito às partes e às suas procuradoras e aos seus procuradores).

 Etapas

- Requerimento;
- Consulta aos Sistemas SADP (processo físico) e PJE(processo eletrônico)
- Atendimento telefônico;
- Respostas a e-mails

 Tempo, em média, para atendimento à usuária e ao usuário

- Imediato

Prazo, em média, para a prestação do serviço

- Informações sobre a tramitação de processos serão fornecidas imediatamente.

■ O direito de realizar carga dos autos físicos é restrito à advogada e ao advogado ou de pessoa por ela ou ele autorizada, podendo, entretanto, as partes realizarem a consulta, ressalvadas as restrições relativas ao segredo de justiça.

■ O requerimento de acesso a autos de processo que corre em segredo de justiça ou de obter certidão de seus atos por terceiro que não conste como parte ou advogada e advogado no respectivo feito, será analisado pela autoridade judicial competente no prazo legal.

 Locais/formas para acessar o serviço:

LOCAIS: Secretaria Judiciária do TRE/SE, nas seguintes unidades:

• Seção de Autuação e Distribuição de Feitos e de Informações Partidárias – SEDIP-(79) 3209-8622, sedip@tre-se.jus.br

• Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões I -SEPRO I (79) 3209-8630/8629 sepro@tre-jus.gov.br

• Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões II -SEPRO II (79) 3209-8631/8878 seare@tre-jus.gov.br

 FORMA: Presencial, telefone e e-mail para as unidades acima.

Consulta sobre o andamento do serviço ou da manifestação:

- Presencial;
- Por e-mail;
- Por telefone;
- Site do TRE/SE

Locais/formas para se manifestar sobre o serviço

• Locais: SEDIP, SEPRO I, SEPRO II, Ouvidoria, Internet

• Forma: presencial, telefone, e-mail, pesquisa de satisfação da cliente e do cliente

Forma de contato com a solicitante e o solicitante

- Presencial
- E-mail
- Telefone

Tratamento aos usuários

- Respeito, presteza e eficiência no atendimento às usuárias e aos usuários, utilizando linguagem cidadã (simples, clara, concisa, objetiva e suficiente).

Condições de acessibilidade, limpeza e conforto

-Objetiva-se respeitar a acessibilidade da melhor forma possível, conforme estrutura disponível no TRE/SE (rampas de acesso, elevadores e outros). O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe possui um ambiente limpo e confortável.

 Sistema de sinalização visual

- Sinalização vertical do TRE/SE

Atendimento em caso de indisponibilidade do sistema

- Registrar chamado para a Unidade Competente solucionar o problema
- Disponibilidade para atendimento presencial

Forma de prestação do serviço:

- Centralizada na Justiça Eleitoral.

 Prioridades de atendimento
- Legal
- Urgência
- Cronológica

Unidade responsável

 - SEPRO I e SEPRO II

* Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões I (SEPRO I): Tel: (+55-79) 3209-8629/8630/ E-mail: sepro1@tre-se.jus.br.

* Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões I (SEPRO II): Tel: (+55-79) 3209-8631/8878/ E-mail: sepro2@tre-se.jus.br.