Cópias de decisões do TRE-SE

Descrição 

  • Fornecimento, quando solicitado e mediante comunicação eletrônica, às partes, advogados e demais interessados cópia das resoluções, decisões monocráticas e acórdãos proferidos pelo Tribunal e que já tenham sido publicados.

 Requisitos 

  • Solicitação formal.

 Etapas

  • Ao receber uma solicitação, a SELEJ realiza uma pesquisa junto ao sistema e/ou unidade do TRE/SE responsável pela disponibilização do material e entrega/encaminha ao solicitante uma via.

 Tempo, em média, para atendimento ao usuário 

  • Imediado, ressalvadas situações excepcionais, respeitadas as prioridades legais e a ordem cronológica dos pedidos.

 Prazo, em média, para a prestação do serviço 

  • Não há prazo previsto expressamente no regulamento e/ou regimento interno do TRE/ SE, mas em regra, o serviço é prestado no mesmo dia.

 Locais/formas para acessar o serviço 

  • Presencialmente, pelo próprio site do TRE/SE (http ://www.tre-se .jus.br/jur isprudencia/Pesquisa Decisoes ITAR ou http ://www.tre-se.jus.br/jurisprudencia/pesquisa) e outros meios.

 Consulta sobre o andamento do serviço ou da manifestação 

  • Acompanhamento no próprio site do TRE/SE (http ://www.tre-se .jus.br/jur isprudencia/Pesquisa Deci soes ITAR ou http://www.tre-se.jus.br/jurisprudencia/pesquisa). presencialmente, contato telefônico e outros meios.

Locais/formas para se manifestar sobre o serviço

Forma de contato com o solicitante 

  • Presencialmente, por telefone e outros meios. 

Tratamento aos usuários 

  • Busca-se atender a demanda no prazo mais breve possível, de forma a garantir ao usuário um serviço prestado com respeito, presteza e eficiência.

  • Respeito, presteza e eficiência no atendimento aos usuários, utilizando linguagem cidadã (simples, clara, concisa, objetiva e suficiente).

 Condições de acessibilidade, limpeza e conforto 

  • Busca-se respeitar a acessibilidade e melhor acesso ao público possível, conforme estrutura disponível no TRE/SE.

  • Objetiva-se respeitar a acessibilidade da melhor forma possível, conforme estrutura disponível no TRE/SE (rampas de acesso, elevadores e outros). O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe possui um ambiente limpo e confortável.

 Sistema de sinalização visual 

  • Não se aplica. 

Atendimento em caso de indisponibilidade do sistema 

  • Contato direto com a unidade através de telefone e/ou presencialmente. 

Forma de prestação do serviço 

  • Centralizada na Justiça Eleitoral. 

Prioridades de atendimento 

  • Prioridades legais e ordem cronológica de pedidos. 

  • Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e demais prioridades definidas na legislação.

Unidade responsável 

  • Seção de Legislação e Jurisprudência (SELEJ)